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sexta-feira, 30 de abril de 2010

Jogos de Azar: 64 anos de proibição.

Hoje faz exatamente 64 anos que o então presidente da república Eurico Gaspar Dutra assinou o Decreto-Lei 9215, proibindo os jogos de azar no Brasil. Sinceramente falando, os jogos de azar não são proibidos em sua totalidade: empresas privadas é que não podem ter esses jogos. O governo, justo como sempre, pode.

A legalização dos jogos de azar movimentaria bem mais a economia de muitas cidades que já lucram com o turismo, assim como passaria a movimentar a economia de cidades que não lucram nada porque não possuem atrativos turísticos interessantes o suficiente, fazendo com que o único diferencial que teriam a oferecer seria as casas de jogos.

Sim, é possível fazer com que cidades pequenas e sem muitos chamativos tragam lucro para o local apenas através de cassinos. Isso ocorreu na época de ouro dos cassinos no Brasil. Um exemplo disso é o município mineiro de São Lourenço que, mesmo sendo o menor município de Minas Gerais, possuía 8 cassinos. Para suprir todas as necessidades de hospedagem e alimentação, 40 hotéis foram construídos por empresas privadas.

Qual a mão de obra necessária para abrir um cassino? Atendentes, seguranças, bartender, gerentes, valets e faxineiros. Isso contando apenas o básico, e sem supor que o cassino tenha hospedagem, o que sempre foi e continua sendo bem difícil ocorrer. E para um hotel, qual a mão de obra? Citando apenas o necessário para um hotel de pequeno porte: camareiras, recepcionistas, faxineiros e cozinheiros. Isso sem falar da mão de obra indireta: lavanderia, manutenção de equipamentos e fornecedores de alimentos.

Agora imagine como o pequeno município de São Lourenço, ao ter 8 cassinos e 40 hotéis, não deve ter melhorado na época, através de toda essa geração de empregos e entrada de receita estrangeira, através do público atraído à região, que englobava a classe média-alta de SP e RJ, além de argentinos, paraguaios e uruguaios.

O maior e melhor cassino da América Latina está situado no Uruguai, o Conrad, onde apostadores brasileiros viajam e deixam todo o seu dinheiro por não ter opção de jogo no próprio país. O Brasil acaba deixando de lucrar com o dinheiro da própria população e de turistas de demais nacionalidades que gostam do jogo e preferem viajar a um país minúsculo como o Uruguai para jogar a viajar ao RJ só pra bater foto de braços abertos em frente ao Cristo Redentor com sua mais nova aquisição: pichação.

O decreto-lei assinado por Dutra fechou 71 cassinos e deixou cerca de 60.000 pessoas desempregadas.

O principal motivo para a proibição dos jogos no Brasil é a questão moral e o perigo relacionado ao vício, assassinato e drogas.

Engraçado ver o governo falando sobre moral e bons costumes quando ele é o melhor e maior exemplo de canalhice no país. De qualquer forma, é importante salientar que a minha moral é diferente da de outras pessoas e eu não tenho o direito, assim como ninguém o tem, de impô-la sobre alguém.

Quanto ao vício relacionado ao jogo, contanto que a pessoa esteja jogando com seu próprio dinheiro, sendo vício ou não, entrando em dívida ou não, a responsabilidade é unicamente dela. Ninguém precisa do tutor Governo ditando do certo e o errado para ninguém.

Em relação a assassinatos e aumento da criminalidade, o que se tem a fazer é deixar a segurança para empresas privadas. Cassinos com bons recursos pagarão por segurança máxima, assim como pessoas de classe abastada pagarão a mais para frequentarem locais seguros. Legalização de cassinos não significa legalização de assassinatos. Eles continuarão sendo crimes e a eles serão tomadas as devidas ações.

E, falando das drogas, um mal que a pessoa faz ao próprio corpo não deveria ser considerado crime. Dizem que droga faz mal à saúde. Eu não uso droga e governo me faz mais mal do que muitos usuários que conheço. Posso proibir o governo de me roubar a partir de hoje, então?

Agora, se me dão licença, vou receber minhas amigas e fazer minhas apostas caseiras. Au revoir!

domingo, 20 de dezembro de 2009

A Legalização Que as Prostitutas Não Querem

Ontem, durante a aula de legislação no trânsito, meu professor comentou sobre o processo feito contra a banda de forró Mastruz com Leite pela Associação das Prostitutas do Ceará (!!), a APROCE, devido a uma música da banda “Bomba no Cabaré”. Bom, pelo título da música, já fica implícito o motivo do processo, que não é o meu foco nesse texto.

Enquanto o professor comentou sobre isso – mesmo não tendo nenhuma relação com a aula – algumas pessoas se perguntaram se a profissão já era legalizada. Nessas horas é interessantíssimo observar a reação delas. Uns ficam horrorizados, outros não tão nem aí, e a maioria tá mais preocupado com a partida de futebol do fim de semana. O que será, no entanto, que as prostitutas dizem sobre isso?



Óbvio que elas estão pouco se lixando. No Brasil, prostituta não vai pra prisão mesmo. Ser prostituta no nosso país não é ser criminosa, é ser vítima. O único criminoso, de acordo com o Código Penal, é o cafetão, o empresário capitalista amante do dinheiro que faz lavagem cerebral nas moças para que se tornem mulheres da vida ou, como prefere a Cartilha do Politicamente Correto e o próprio Ministério do Trabalho, profissionais do sexo.

Prostituta não quer sua profissão legalizada. Legalizá-la significaria pagar impostos, seguir normas governamentais como a realização de exames de saúde periódicos – ora, o cara que decide se deitar com uma mulher que não conhece, está correndo o risco de contrair uma DST por livre e espontânea vontade – e ainda ter que aumentar o preço do trabalho para que o lucro permaneça o mesmo.

A prostituta, então, não levaria vantagem com a legalização. E quem levaria? O cafetão? Não, porque ele continuaria sendo, perante a lei, um criminoso. A não ser que houvesse uma reforma no Código Penal em relação ao seu trabalho, que nada mais seria do que o patrão da prostituta que não quisesse trabalhar por conta própria. Mas será que o cafetão gostaria dessa legalização? Também não. Além dos impostos que pagaria ao Estado, ainda teria que se preocupar em estar conforme a CLT, fora a questão da insalubridade. Quantos por cento a prostituta receberia do patrão como adicional por ser uma profissão insalubre, estando ela sujeita a agentes biológicos?

Não. O cafetão não sairia ganhando. Mais do que estampado na nossa cara, quem sairia ganhando nisso tudo seria o Estado. Assim como só ele tem ganhado ao longo dos anos através do trabalho de todos os outros cidadãos devido à legalização de seus empregos.

No final de tudo, todos só sairemos ganhando quando nossos empregos forem descriminalizados, mas não legalizados, como é o caso das prostitutas que parecem estar perdendo quando, na verdade, ganham.